VEREADORES DEBATEM PEC EM BRASÍLIA

Representantes de Câmaras Municipais de todo o país se reuniram na quarta-feira (05) no Espaço do Parlamentar na sede do Interlegis. O grupo veio à Brasília para debater a PEC 20/08, a chamada "PEC dos Vereadores" que acarreta na redução do limite de gastos dos Legislativos municipais às vésperas das eleições.

No mesmo dia os vereadores foram recebidos no Senado Federal por alguns senadores e uma comissão representativa participou de audiência com o presidente Garibaldi Alves e os líderes partidários que decidiram que a proposta da PEC 20/08 seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada e de acordo com o regimento. Os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.

- Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada - disse o presidente do Senado Federal Garibaldi Alves.

Enquanto a matéria aguarda apreciação, o senador Efraim Moraes do DEM da Paraíba, deverá apresentar em Plenário, um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses. A opção por não seguir a orientação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados - que tramitou naquela Casa como PEC 333/04 - em tempo recorde, quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, atendeu ao apelo dos representantes dos vereadores.

O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRASCAM, Relindo Schlegel, em visita ao Interlegis, reforçou o pensamento da categoria: "Na nossa vinda à Brasília trouxemos uma gama de dados e informações qualificadas, elaboradas por consultores jurídicos e financeiros, que comprovam a inadequação da PEC 20/08. Não nos opomos especificamente à possibilidade de acréscimo na quantidade de vereadores, mas não podemos aceitar uma PEC que reduz recursos e aumenta gastos. Cortar recursos é inviabilizar o trabalho das representações parlamentares, em última análise significa até inviabilizar o próprio funcionamento das Câmaras Municipais."

por Deborah Andrade / Agência Senado — Última modificação 05/06/2008 11:35

TSE muda norma para coligações nas eleições deste ano

Tribunal determinou que partidos tenham única aliança para eleição de vereador e prefeito.
Resolução aprovada em fevereiro dava liberdade para as legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, na noite de quinta-feira (5), mudanças no regimento sobre as coligações para as eleições de outubro deste ano.

Agora, só poderão formar coligações para disputar eleições proporcionais (para vereador) os partidos que se coligarem nas eleições majoritárias (para prefeito).

Resolução aprovada anteriormente pelo tribunal, em fevereiro deste ano, dava liberdade aos partidos para coligações nos municípios.

O julgamento do caso começou em 27 de maio, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Eros Grau.

Mão Santa critica os que defendem terceiro mandato para Lula

[Foto: senador Mão Santa (PMDB-PI)]

O senador Mão Santa (PMDB-PI) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (6) para criticar os que defendem um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na opinião do senador, mudar as regras eleitorais seria uma espécie de atentado à plenitude democrática.
Tarja multimídia

O terceiro mandato é uma idéia rejeitada pelo próprio presidente Lula, conforme diversas manifestações do chefe do Executivo. Para Mão Santa, os defensores do terceiro mandato "são uns idiotas ao quadrado e ao cubo".

Crítico ferrenho do presidente Lula, Mão Santa informou que dirá em seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser realizado na próxima semana em Genebra, Suíça, "que o grande êxito do atual governo está sendo a distribuição de renda". Mão Santa e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) irão representar o Senado nesse encontro.

No entender de Mão Santa, a distribuição de renda "é uma conquista do atual governo" graças a um fator considerado por ele como preponderante: o aumento do salário mínimo, hoje na casa dos US$ 250. No entender do senador, o salário mínimo e outros programas, como o Bolsa-Família, são os principais responsáveis pela grande popularidade de Lula, especialmente nas classes menos favorecidas.

"NÃO TEM LÓGICA FAZER O CONGRESSO NA SEDE DO PSB"

O deputado federal Rogério Marinho (PSB), que vem sendo acusado por políticos ligados a governadora Wilma de Faria (PSB) de ter provocado os tumultos ocorridos durante a reunião do diretório do PSB de Natal na última terça-feira, refutou a acusação dizendo que ele e o grupo que o apóia é que ficaram surpresos com o rumo que a reunião tomou। "Fomos surpreendidos pelo acirramento dos ânimos durante a reunião do PSB", afirmou a uma emissora de rádio da capital।O parlamentar, que vem insistindo em manter a sua pré-candidatura à sucessão do prefeito Carlos Eduardo (PT), disse que encontrou no local pessoas estranhas ao partido. "Havia policiais, até policiais à paisana portando spray de pimenta, que depois da reunião foi usado contra os militantes", revelou. "Durante o evento tudo transcorreu normalmente", disse. Rogério acha que alguns burburinhos dentro da sala aconteceram porque o espaço era pequeno, embora ele tivesse recomendado que a reunião fosse feita no espaço maior, contíguo ao jardim, onde caberiam mais pessoas. "A sala era pequena para tanta gente, mais de 200 pessoas", criticou.Ainda sobre os tumultos que explodiram dentro e fora da sede do PSB de Natal, Rogério disse que o debate deveria ser travado no campo político. "Eles - referindo-se ao grupo pessebista que apóia a candidatura da deputada Fátima Bezerra (PT) -, precisam explicar essa aliança", cobrou. Com relação as provocações verbais que foram a tônica da reunião, o pré-candidato ponderou: "É natural num processo democrático que quem se sente atingido demonstre insatisfação. O que não é normal é a presença de policiais à paisana", disse, acrescentando que ele não havia sido agredido "Outro grande debate que temos que travar é com relação a data do Congresso do PSB, que foi marcado para 16 de junho, uma segunda-feira, das 8h às 10h30", criticou. "Como vão conseguir que cerca de quatro mil pessoas votem em duas horas e trinta minutos?" Perguntou. "E o mais grave é que resolveram que o congresso será na sede do PSB", completou. "Isso é um golpe branco para impedir o voto dos filiados", acusou. "O prefeito Carlos Eduardo e a deputada estadual Márcia Maia sabem que não tem lógica e tampouco segurança a realização de um congresso na sede do PSB para tantas pessoas", enfatizou.Sobre a acusação do deputado Cláudio Porpino (PSB), de que ele teria alcoolizado pessoas, Rogério negou. "Porpino é um amigo querido. Defendeu nossa candidatura até o quanto pode, chegando a se aborrecer por isso", disse. "A única pessoa a quem ofereci bebida foi ao irmão da governadora, Nelson Newton, para quem paguei uma dose de uísque", revelou. "Porpino precisa entender e respeitar a minha opinião, porque sempre estive com a governadora Wilma e somente por pensar diferente neste momento não posso ser considerado um inimigo. Eu apenas quero participar do processo", reclamou.

Para o parlamentar, o prefeito Carlos Eduardo está começando a abrir os olhos. "Ele disse que a candidatura era somente minha e agora diz que é da minoria do PSB", informou. "Depois de 16 de junho, quando nossa candidatura for referendada no congresso, todos estarão comigo. Ele, Wilma, Márcia, todos no nosso palanque", desejou.

"Malas Prontas"

"A Executiva Nacional está do lado do partido. O PSB trabalha de forma democrática, mas alguns pensam que são donos da legenda", afirmou o parlamentar, reagindo as críticas feitas por membros do PSB local com relação ao fato da Executiva Nacional ter referendado as filiações feitas em Natal durante uma campanha nacional da agremiação com o objetivo de filiar 1 milhão de pessoas. "Carlos Eduardo considera que o partido é um cartório. Tanto que ele está de malas prontas para ingressar no PT", afirmou.

Com relação a entrega de cargos de confiança no governo por parte de pessoas ligadas a ele, que foi motivo de cobrança da deputada Márcia Maia, o deputado pessebista reagiu dizendo que ela estava emocionalmente envolvda. "Não sou porca nem parafuso para aceitar chave de roda", sorriu. "As pessoas que ocupam cargos estão juntas conosco na construção do PSB e nosso único crime é pensar diferente", lamentou. "Por isso é que Carlos Eduardo quer um partido cartorial, para que as pessoas balancem a cabeça como lagartixas", acusou. "Não vou entregar nenhum cargo e se algum for demitido é perseguição política", concluiu.

O parlamentar também reforçou seu objetivo de ir até o congresso do PSB para referendar sua candidatura. "Sou amigo de Wilma e minha disputa é apenas política e não tenho dúvidas disso", sentenciou. Rogério também lembrou das desavenças que Carlos Eduardo, Garibaldi e Antonio Jácome já tiveram com a governadora. "Hoje todos estão se abraçando e em paz", lembrou.

"Eu estou sendo honesto. Olhando nos olhos dela - Wilma -, e dizendo que ela está errada", disse.

"Se a candidata da aliança com o PT e PMDB for escolhida para disputar a eleição eu estarei a disposição do partido e se o meu nome for o indicado, espero o mesmo, porque Wilma não é perseguidora e somente quem pode me retaliar é o povo", encerrou.